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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-21T17:56:07Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:10:34Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:05Z
dc.date.available2017-02-21T17:56:07Z
dc.date.available2017-03-27T21:10:34Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:05Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54216
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72019
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 160, PARÁGRAFO 2º - – INCENDIAR CONSTRUÇÃO, DEPÓSITO, ARMAZÉM, NAVIOS OU EMBARCAÇÕES PERTENCENTES À NAÇÃO, RESULTANDO EM MORTE OU LESÃO CORPORAL.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Ceará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Santa Catarina.
dc.subject.otherIncêndio (Crime militar), julgamento, Pernambuco.
dc.titleAta da 58ª Sessão, em 24/07/1944pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero58pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72362
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 59ª Sessão, em 26/07/1944
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA058::ATA058.htm
stm.date.sessao1944-07-24
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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