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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T18:22:27Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:10:10Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:58:47Z
dc.date.available2017-02-24T18:22:27Z
dc.date.available2017-03-27T21:10:10Z
dc.date.available2017-11-09T15:58:47Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55397
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71949
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherConcussão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherAbandono de posto, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesobediência a militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherHomicídio, julgamento, adiamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherPedido de vista, Mato Grosso.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra inferior, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesrespeito a superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 23ª Sessão, em 04/05/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero23pt_BR
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/69404
stm.relacionamento-interno.handle123456789/159097
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 18ª Sessão, em 23/04/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 22ª Sessão, em 02/05/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 24ª Sessão, em 07/05/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 25ª Sessão, em 09/05/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 27ª Sessão, em 14/05/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 30ª Sessão, em 21/05/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 31ª Sessão, em 23/05/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 32ª Sessão, em 25/05/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA023::ATA023.htm
stm.date.sessao1951-05-04
 

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