Ata da 24ª Sessão, em 07/05/1951

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO. DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Fuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). Desobediência a militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Violência contra inferior, condenação, Distrito Federal (Brasil). Desrespeito a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). Homicídio, julgamento, Mato Grosso. Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 18ª Sessão, em 23/04/1951 Ata da 23ª Sessão, em 04/05/1951 Ata da 25ª Sessão, em 09/05/1951
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas