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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T18:12:01Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:10:01Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:58:37Z
dc.date.available2017-02-24T18:12:01Z
dc.date.available2017-03-27T21:10:01Z
dc.date.available2017-11-09T15:58:37Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55372
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71908
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPosto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherCivil, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherProcesso administrativo, instauração, determinação.
dc.subject.otherTomada de contas, apuração, adiamento.
dc.titleAta da 6ª Sessão, em 22/01/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero6pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69540
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 1ª Sessão, em 03/01/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA006::ATA006.htm
stm.date.sessao1951-01-22
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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