Ata da 6ª Sessão, em 22/01/1951

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). Posto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), condenação, Pernambuco. Furto (DPM), absolvição, Pernambuco. Civil, condenação, Pernambuco. Civil, absolvição, Pernambuco. Processo administrativo, instauração, determinação. Tomada de contas, apuração, adiamento.
Relacionamento Interno:	Ata da 1ª Sessão, em 03/01/1951
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas