| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-02T15:42:34Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:50:51Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:58:34Z | |
| dc.date.available | 2017-03-02T15:42:34Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:50:51Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:58:34Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55698 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71898 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. | |
| dc.description | LEI 1057-A, DE 28 DE JANEIRO DE 1950 - ARTIGO 1º - SÃO DECLARADOS INCOMPATÍVEIS COM O OFICIALATO OS MILITARES QUE, OSTENSIVA OU CLANDESTINAMENTE, PERTENCEREM, FOREM FILIADOS OU EXERCEREM ATIVIDADES LIGADAS A PARTIDOS OU ASSOCIAÇÕES DE QUALQUER ESPÉCIE, IMPEDIDOS DE FUNCIONAR LEGALMENTE, OU EXERCEREM PROPAGANDA DAS DOUTRINAS DESSES PARTIDOS OU ASSOCIAÇÕES; ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, LETRA A - CONSIDERAM-SE, ENTRE OUTROS, PARA OS EFEITOS DESTA LEI, ATOS DE FILIAÇÃO OU ATIVIDADES LIGADAS A PARTIDOS OU ASSOCIAÇÕES A QUE SE REFERE ESTE ARTIGO: A INSCRIÇÃO, OSTENSIVA OU CLANDESTINA, COMO MEMBRO DO PARTIDO OU ASSOCIAÇÃO; ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, LETRA B - CONSIDERAM-SE, ENTRE OUTROS, PARA OS EFEITOS DESTA LEI, ATOS DE FILIAÇÃO OU ATIVIDADES LIGADAS A PARTIDOS OU ASSOCIAÇÕES A QUE SE REFERE ESTE ARTIGO: A PRESTAÇÃO OU ANGARIAÇÃO DE VALORES EM BENEFÍCIO DO PARTIDO OU ASSOCIAÇÃO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 54 - OS MINISTROS, AUDITORES, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E FUNCIONÁRIOS AUXILIARES SÃO SUBSTITUÍDOS NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Maranhão. | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, concessão. | |
| dc.subject.other | Impedimento de magistrado, declaração. | |
| dc.subject.other | Convocação de magistrado. | |
| dc.subject.other | Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, procedência, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, pedido de vista, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Atentado violento ao pudor, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, pedido de vista, Maranhão. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Maranhão. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Norte. | |
| dc.subject.other | Deserção, nulidade, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Piauí. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.title | Ata da 46ª Sessão, em 24/06/1953 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 46 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei 1057-A, de 28 de janeiro de 1950 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1057-a-28-janeiro-1950-363494-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72350 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67787 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70899 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 45ª Sessão, em 22/06/1953 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 47ª Sessão, em 26/06/1953 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 48ª Sessão, em 29/06/1953 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA046::ATA046.htm | |
| stm.date.sessao | 1953-06-24 | |
