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Ata da 55ª Sessão, em 16/07/1947

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:58:20Z
dc.date.available2017-02-24T18:13:29Z
dc.date.available2017-03-27T21:09:43Z
dc.date.available2017-11-09T15:58:20Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55376
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71844
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, absolvição, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, condenação, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, desconhecimento, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, desconhecimento, Rio Grande do Norte.pt_BR
dc.subject.otherEmbargos, provimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherEstelionato, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherMedalha, indicação.pt_BR
dc.titleAta da 55ª Sessão, em 16/07/1947pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero55pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69152
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 54ª Sessão, em 14/07/1947
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA055::ATA055.htm
stm.date.sessao1947-07-16
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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