Ata da 55ª Sessão, em 16/07/1947

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. Evasão de preso ou internado, absolvição, Minas Gerais. Evasão de preso ou internado, condenação, Minas Gerais. Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. Habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, desconhecimento, Minas Gerais. Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, Pernambuco. Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, desconhecimento, Rio Grande do Norte. Embargos, provimento, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). Estelionato, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). Medalha, indicação.
Relacionamento Interno:	Ata da 54ª Sessão, em 14/07/1947
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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