Ata da 16ª Sessão, em 10/04/1944

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 165 - DEIXAR O MILITAR DE APRESENTAR-SE NO MOMENTO DA PARTIDA OU DO DESLOCAMENTO DA FORÇA OU UNIDADE EM QUE SERVE (DESERÇÃO ESPECIAL). DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 154 – FURTO; ARTIGO 177 - COMÉRCIO DE OBJETOS PERTENCENTES À NAÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. Violência contra inferior, absolvição, Rio Grande do Sul. Lista tríplice, organização. Promotor, escolha, votação. Eleição secreta, resultado, verificação. Habeas corpus, prejudicialidade, Bahia. Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Piauí. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Bahia. Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, concessão, Paraná. Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, denegação, Goiás. Habeas corpus, denegação, Bahia. Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. Correição parcial, desconhecimento. Correição parcial, provimento. Correição parcial, improcedência. Correição parcial, desprovimento. Recurso criminal, desprovimento, Minas Gerais. Inquérito policial militar, arquivamento, Minas Gerais. Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), Distrito Federal (Brasil). Comércio, ilegalidade, Distrito Federal (Brasil). Agente inimputável, declaração, Distrito Federal (Brasil). Recurso criminal, desprovimento, Pernambuco. Violência contra inferior, Pernambuco. Denúncia, rejeição, Pernambuco.
Relacionamento Interno:	Ata da 17ª Sessão, em 12/04/1944
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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