dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-03T15:43:27Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:00:49Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:57:57Z | |
dc.date.available | 2017-03-03T15:43:27Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:00:49Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:57:57Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56112 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71753 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO - USO INDEVIDO DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO MILITAR POR QUALQUER PESSOA QUE NÃO TENHA DIREITO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Insubmissão, anistia, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Uso de documento falso, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Falsificação de documento, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Peculato-furto, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Peculato culposo, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, anistia, extinção da punibilidade, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
dc.title | Ata da 49ª Sessão, em 27/06/1956 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 49 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68834 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70895 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70136 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70675 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 118ª Sessão, em 26/12/1955 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 48ª Sessão, em 25/06/1956 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 50ª Sessão, em 04/07/1956 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 68ª Sessão, em 20/08/1956 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 68ª Sessão, em 20/08/1956 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA049::ATA049.htm | |
stm.date.sessao | 1956-06-27 | |