Ata da 43ª Sessão, em 17/06/1953

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-02T15:39:13Z
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dc.date.available	2017-03-02T15:39:13Z
dc.date.available	2017-03-27T20:51:31Z
dc.date.available	2017-11-09T15:57:42Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55694
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71699
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 29, II – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 29, III – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 244 - SUPRESSÃO DE DOCUMENTO.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Homicídio, legítima defesa, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Homicídio, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal, legítima defesa, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Estelionato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Supressão de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Pará.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Maranhão.
dc.subject.other	Insubmissão, diminuição da pena, Amazonas.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Corrupção passiva (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Prevaricação (DPM), condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Estelionato (DPM), condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Minas Gerais.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Maranhão.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.other	Tentativa de homicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.title	Ata da 43ª Sessão, em 17/06/1953	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	43	pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71508
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70932
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 42 Sessão, em 15/06/1953
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 44ª Sessão, em 19/06/1953
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA043::ATA043.htm
stm.date.sessao	1953-06-17

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