Ata da 26ª Sessão ,em 06/05/1949

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – INCAPACIDADE RELATIVA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA.
Termos Controlados:	Representação, improcedência, Distrito Federal. Juiz-auditor substituto, convocação, extensão, Distrito Federal. Promotor de justiça, substituto, convocação, extensão, Distrito Federal. Advogado de ofício, substituto, convocação, extensão, Distrito Federal. Inquérito policial militar, arquivamento, Distrito Federal. Apuração de fatos, Distrito Federal. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. Deserção, condenação, Distrito Federal. Correição parcial, procedência, Distrito Federal. Instância inferior, retorno, Distrito Federal (Brasil). Inquérito policial militar, arquivamento, nulidade, Distrito Federal. Insubmissão, condenação, Distrito Federal. Incapacidade relativa, Distrito Federal. Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro. Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro. Incapacidade relativa, Rio de Janeiro. Apelação criminal, Distrito Federal. Deserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal. Apelação criminal, desprovimento, Paraná. Deserção, condenação, Paraná. Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. Deserção, julgamento, Distrito Federal. Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. Deserção, condenação, Pernambuco.
Relacionamento Interno:	Ata da 27ª Sessão, em 09/05/1949
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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