Ata da 112ª Sessão, em 05/12/1956

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 179 – DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA).
Termos Controlados:	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. Deserção, diminuição da pena, Minas Gerais. Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal culposa, julgamento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Dormir em serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 113ª Sessão, em 07/12/1956
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas