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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T18:27:08Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:00:35Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:57:31Z
dc.date.available2017-03-03T18:27:08Z
dc.date.available2017-03-27T21:00:35Z
dc.date.available2017-11-09T15:57:31Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56252
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71656
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, condenação, Paraná.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato culposo, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pará.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Minas Gerais.
dc.subject.otherPeculato culposo, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), Distrito Federal (Brasil). Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 20ª Sessão, em 15/04/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero20pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-normativo.tituloAta da 22ª Sessão, em 24/04/1957
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71682
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72206
stm.relacionamento-interno.handle123456789/159089
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72461
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 18ª Sessão, em 10/04/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 19ª Sessão, em 12/04/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 21ª Sessão, em 22/04/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA020::ATA020.htm
stm.date.sessao1957-04-15
 

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