Ata da 105ª Sessão, em 06/11/1940

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – PECULATO; ARTIGO 177 - COMÉRCIO DE OBJETOS PERTENCENTES À NAÇÃO; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA. LEI Nº 38, DE 4 DE ABRIL DE 1935; ARTIGO 1º - TENTATIVA DE MUDANÇA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, NO TODO OU EM PARTE, OU DA FORMA DE GOVERNO NELA ESTABELECIDA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, desconhecimento, Mato Grosso. Deserção, absolvição, Mato Grosso. Sessão reservada, julgamento, Goiás. Apelação criminal, desprovimento, Goiás. Peculato, absolvição, Goiás. Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Paraná. Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, Paraná. Conversão do julgamento em diligência, Paraná. Deserção, julgamento, Paraná. Sessão reservada, julgamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. Preliminar de apelação, rejeição, Minas Gerais. Declaração de nulidade, rejeição, Minas Gerais. Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). Falsidade documental, condenação, Distrito Federal (Brasil). Falsificação de documento, condenação, Distrito Federal (Brasil). Crime contra a segurança nacional, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Pará. Apelação criminal, julgamento, Pará. Insubmissão, julgamento, Pará. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 104ª Sessão, em 04/11/1940 Ata da 106ª Sessão, em 08/11/1940
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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