Ata da 62ª Sessão, em 10/08/1953

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-02T16:21:55Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:57:02Z
dc.date.available	2017-03-02T16:21:55Z
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dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55760
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71551
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 189 – INJÚRIA; ARTIGO 190, INCISO II – CRIMES CONTRA HONRA PRATICADA NA PRESENÇA DE DUAS OU MAIS PESSOAS, OU POR MEIO QUE FACILITE SUA DIVULGAÇÃO; ARTIGO 190, PARÁGRAFO ÚNICO – SE O CRIME CONTRA HONRA É COMETIDO CONTRA SUPERIOR OU MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA, APLICA-SE A PENA EM DOBRO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 346 - A PRISÃO PREVENTIVA E A MENAGEM SERÃO LEVADAS EM CONTA INTEGRALMENTE NO CUMPRIMENTO DA PENA. NÃO O SERÁ A MENAGEM CONCEDIDA EM RESIDÊNCIA OU CIDADE.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Falsificação de documento, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Peculato (DPM), condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Peculato (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Declaração de indignidade para o oficialato, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Convocação de magistrado.
dc.subject.other	Injúria, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Crime contra a honra, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Pará.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), absolvição, Pará.
dc.subject.other	Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Pará.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Maranhão.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Pará.
dc.subject.other	Insubmissão, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Norte.
dc.subject.other	Insubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Espírito Santo.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, aumento da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, diminuição da pena, Minas Gerais.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Bahia.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Pará.
dc.title	Ata da 62ª Sessão, em 10/08/1953	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	62	pt_BR
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stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
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stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 59ª Sessão, em 03/08/1953
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 60ª Sessão, em 05/08/1953
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 61ª Sessão, em 07/08/1953
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 63ª Sessão, em 12/08/1953
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
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stm.date.sessao	1953-08-10

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