dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-02T16:21:55Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:50:45Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:57:02Z | |
dc.date.available | 2017-03-02T16:21:55Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:50:45Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:57:02Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55760 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71551 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 189 – INJÚRIA; ARTIGO 190, INCISO II – CRIMES CONTRA HONRA PRATICADA NA PRESENÇA DE DUAS OU MAIS PESSOAS, OU POR MEIO QUE FACILITE SUA DIVULGAÇÃO; ARTIGO 190, PARÁGRAFO ÚNICO – SE O CRIME CONTRA HONRA É COMETIDO CONTRA SUPERIOR OU MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA, APLICA-SE A PENA EM DOBRO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 346 - A PRISÃO PREVENTIVA E A MENAGEM SERÃO LEVADAS EM CONTA INTEGRALMENTE NO CUMPRIMENTO DA PENA. NÃO O SERÁ A MENAGEM CONCEDIDA EM RESIDÊNCIA OU CIDADE. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Falsificação de documento, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Declaração de indignidade para o oficialato, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Convocação de magistrado. | |
dc.subject.other | Injúria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Crime contra a honra, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Pará. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Maranhão. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Norte. | |
dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Espírito Santo. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Bahia. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Pará. | |
dc.title | Ata da 62ª Sessão, em 10/08/1953 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 62 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90688 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72628 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71420 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71505 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71421 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 59ª Sessão, em 03/08/1953 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 60ª Sessão, em 05/08/1953 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 61ª Sessão, em 07/08/1953 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 63ª Sessão, em 12/08/1953 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA062::ATA062.htm | |
stm.date.sessao | 1953-08-10 | |