Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento, Pará. Apelação criminal, provimento, Pará. Lesão corporal culposa, absolvição, Pará. Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). Embargos, provimento, Distrito Federal (Brasil). Preliminar, rejeição, Distrito Federal (Brasil). Declaração de nulidade, rejeição, Distrito Federal (Brasil). Declaração de nulidade, rejeição, Distrito Federal (Brasil). Roubo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Termos Controlados
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