Ata da 3ª Sessão, em 07/01/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T16:15:54Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:56:55Z
dc.date.available	2017-03-09T16:15:54Z
dc.date.available	2017-03-27T21:09:07Z
dc.date.available	2017-11-09T15:56:55Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57068
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71525
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 229 – PECULATO.	pt_BR
dc.subject.other	Correição parcial, desconhecimento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Representação, procedência, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Juiz Federal Substituto da Justiça Militar, convocação, extensão, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Promotor de Justiça, substituto, convocação, extensão, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Advogado de ofício substituto, convocação, extensão, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Instância inferior, retorno, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, prejudicialidade, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Peculato (DPM), Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Inquérito policial militar, apuração de fatos.	pt_BR
dc.subject.other	Sentença, trânsito em julgado.	pt_BR
dc.subject.other	Juiz Federal Substituto da Justiça Militar, denúncia, oferecimento.	pt_BR
dc.subject.other	Promotor de Justiça, substituto, denúncia, oferecimento.	pt_BR
dc.subject.other	Advogado de ofício substituto, denúncia, oferecimento.	pt_BR
dc.subject.other	Escrivão, denúncia, oferecimento.	pt_BR
dc.subject.other	Juiz, conselho de Justiça, denúncia, oferecimento.	pt_BR
dc.subject.other	Promotor de justiça, documentação, arquivamento.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Desrespeito a superior, julgamento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Desacato a superior, condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.title	Ata da 3ª Sessão, em 07/01/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	3	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70092
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 4ª Sessão, em 10/01/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA003::ATA003.htm
stm.date.sessao	1949-01-07

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