Ata da 39ª Sessão, em 08/06/1953

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-02T15:34:27Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:56:55Z
dc.date.available	2017-03-02T15:34:27Z
dc.date.available	2017-03-27T20:50:40Z
dc.date.available	2017-11-09T15:56:55Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55690
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71522
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 29, III – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 63 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES ESPECIAIS NO CRIME DE DESERÇÃO; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR.
dc.description	LEI 1057-A, DE 28 DE JANEIRO DE 1950 - DISPÕE SOBRE A REFORMA DOS MILITARES QUE PERTENCEREM, FOREM FILIADOS OU PROPAGUEM AS DOUTRINAS DE ASSOCIAÇÕES OU PARTIDOS POLÍTICOS QUE TENHAM SIDO IMPEDIDOS DE FUNCIONAR LEGALMENTE; ARTIGO 8º, PARÁGRAFO 1º - DECLARADA POR SENTENÇA A INCOMPATIBILIDADE, O TRIBUNAL APLICARÁ A PENA DE REFORMA AO OFICIAL COM AS VANTAGENS PREVISTAS EM LEI.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 367 – O STM PODERÁ PROCEDER À CORREIÇÃO PARCIAL, A REQUERIMENTO DAS PARTES, PARA O FIM DE SEREM CORRIGIDOS ERROS, ABUSOS E FORMAS TUMULTUÁRIAS DE PROCESSOS, COMETIDOS POR JUÍZES E FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA MILITAR, DESDE QUE NÃO HAJA RECURSO ADMITIDO NO CJM.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Pará.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção especial, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, circunstância atenuante, circunstância agravante, Pará.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pará.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Pará.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Maranhão.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Maranhão.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Pará.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Atentado violento ao pudor, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, correição parcial, deferimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Bahia.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, aumento da pena, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.title	Ata da 39ª Sessão, em 08/06/1953	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	39	pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
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stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 35ª Sessão, em 29/05/1953
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 36ª Sessão, em 01/06/1953
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 38ª Sessão, em 05/06/1953
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 40ª Sessão, em 10/06/1953
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
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stm.date.sessao	1953-06-08

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