Ata da 42ª Sessão, em 15/06/1953

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-02T15:37:59Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:56:51Z
dc.date.available	2017-03-02T15:37:59Z
dc.date.available	2017-03-27T20:50:41Z
dc.date.available	2017-11-09T15:56:51Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55693
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71508
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 29, II – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 29, III – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 244 - SUPRESSÃO DE DOCUMENTO.
dc.description	DECRETO Nº 28.088, DE 6 DE MAIO DE 1950 - PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS CONVOCADOS PARA O SERVIÇO MILITAR, DAS CLASSES DE 1925 A 1931.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939 - LEI DO SERVIÇO MILITAR; ARTIGO 115 – OS ESTUDANTES DAS ESCOLAS DE MEDICINA, FARMÁCIA, ODONTOLOGIA E VETERINÁRIA, NÃO INCLUÍDAS NAS DISPOSIÇÕES DA ALÍNEA A DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 11, FARÃO QUANDO INCORPORADOS APENAS O PRIMEIRO PERÍODO DA INSTRUÇÃO E, SE TIVEREM APROVEITAMENTO SERÃO, A SEGUIR, MANDADOS SERVIR ATÉ O LICENCIAMENTO DE SUA CLASSE NOS HOSPITAIS, FORMAÇÕES SANITÁRIAS, LABORATÓRIOS E SERVIÇOS VETERINÁRIOS ONDE COMPLETARÃO O SEU TEMPO FINDO O QUAL SERÃO DECLARADOS RESERVISTAS DE 1ª CATEGORIA PARA AS RESPECTIVAS ESPECIALIDADES.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais.
dc.subject.other	Serviço militar, apresentação, prazo, prorrogação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Pará.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Bahia.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Foro militar, competência, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Falsificação de documento, crime continuado, coautoria, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Falsificação de documento, crime continuado, processo, sobrestamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Falsificação de documento, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Estelionato (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Civil, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Civil, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Homicídio, legítima defesa, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Homicídio, estrito cumprimento do dever legal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal, legítima defesa, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal, estrito cumprimento do dever legal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Ato libidinoso, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, nulidade, Minas Gerais.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Violência contra militar de serviço, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Maranhão.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Estelionato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Supressão de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.title	Ata da 42ª Sessão, em 15/06/1953	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	42	pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90688
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
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stm.relacionamento-externo.titulo	Decreto nº 28.088, de 6 de maio de 1950
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stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71699
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 41ª Sessão, em 12/06/1953
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 43ª Sessão, em 17/06/1953
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
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stm.date.sessao	1953-06-15

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