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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T15:57:51Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:56:44Z
dc.date.available2017-03-02T15:57:51Z
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dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55711
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71481
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), crime continuado, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherConcussão, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherForo militar, competência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherTráfico de influência, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 102ª Sessão, em 16/11/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero102pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71483
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71439
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71514
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71567
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71426
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 100ª Sessão, em 11/11/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 101ª Sessão, em 13/11/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 104ª Sessão, em 20/11/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 108ª Sessão, em 30/11/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 109ª Sessão, em 02/12/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA102::ATA102.htm
stm.date.sessao1953-11-16
 

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