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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T17:04:29Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:50:33Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:56:36Z
dc.date.available2017-03-02T17:04:29Z
dc.date.available2017-03-27T20:50:33Z
dc.date.available2017-11-09T15:56:36Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55861
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71456
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO - USO INDEVIDO DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO MILITAR POR QUALQUER PESSOA QUE NÃO TENHA DIREITO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 179 – DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 214 - FAZER DESAPARECER OU EXTRAVIAR COMBUSTÍVEL, MUNIÇÃO, PEÇAS DE EQUIPAMENTO DE NAVIO OU DE AERONAVE OU DE ENGENHO DE GUERRA, OU ARMAMENTO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), absolvição, Paraná.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherDormir em serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsificação de documento, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherUso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 90ª Sessão, em 16/10/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero90pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71302
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71452
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71526
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71407
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 53ª Sessão, em 20/07/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 54ª Sessão, em 22/07/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 88ª Sessão, em 12/10/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 89ª Sessão, em 14/10/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA090::ATA090.htm
stm.date.sessao1953-10-16
 

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