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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:56:53Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:50:24Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:56:33Z
dc.date.available2017-03-02T16:56:53Z
dc.date.available2017-03-27T20:50:24Z
dc.date.available2017-11-09T15:56:33Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55847
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71444
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCódigo de Justiça Militar, anteprojeto de lei, indicação, recebimento.
dc.subject.otherFurto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEstelionato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherConcurso público, homologação.
dc.titleAta da 86ª Sessão, em 07/10/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero86pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90688
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72061
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 85ª Sessão, em 05/10/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA086::ATA086.htm
stm.date.sessao1953-10-07
 

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