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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:43:47Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:50:02Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:56:11Z
dc.date.available2017-03-02T16:43:47Z
dc.date.available2017-03-27T20:50:02Z
dc.date.available2017-11-09T15:56:11Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55818
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71381
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 258, PARÁGRAFO 1º – FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA COM O FIM DE OBTER PROVA DESTINADA A PRODUZIR EFEITO EM PROCESSO PENAL.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato-furto, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalso testemunho (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsa perícia (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherConflito positivo de competência, improcedência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, concessão.
dc.titleAta da 82ª Sessão, em 28/09/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero82pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72057
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71241
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 81ª Sessão, em 25/09/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 83ª Sessão, em 30/09/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA082::ATA082.htm
stm.date.sessao1953-09-28
 

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