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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T15:51:40Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:49:40Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:55:43Z
dc.date.available2017-03-02T15:51:40Z
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dc.date.available2017-11-09T15:55:43Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55704
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71272
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Maranhão.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Paraná.
dc.subject.otherLesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Paraná.
dc.subject.otherIncitamento, desaforamento, pedido, indeferimento, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, indulto, concessão, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Maranhão.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.titleAta da 52ª Sessão, em 10/07/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero52pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90717
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloConstituição dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de 1946
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71665
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 51ª Sessão, em 08/07/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA052::ATA052.htm
stm.date.sessao1953-07-10
 

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