Ata da 20ª Sessão, em 23/04/1947

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-23T18:32:32Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:55:33Z
dc.date.available	2017-02-23T18:32:32Z
dc.date.available	2017-03-27T20:49:39Z
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dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55036
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71228
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Santa Catarina.
dc.subject.other	Civil, julgamento, Santa Catarina.
dc.subject.other	Estelionato, absolvição, Santa Catarina.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal, absolvição, Santa Catarina.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Mato Grosso.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Paraná.
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Habeas corpus, desconhecimento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Habeas corpus, Mato Grosso.
dc.subject.other	Conversão do julgamento em diligência, Mato Grosso.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Minas Gerais.
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Minas Gerais.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Peculato, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Estelionato, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apropriação indébita, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Recurso criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Instância de origem, retorno, determinação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Concurso público, organização, 1947.
dc.subject.other	Comissão organizadora, 1947.
dc.subject.other	Medalha, indicação.
dc.title	Ata da 20ª Sessão, em 23/04/1947	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	20	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70987
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 19ª Sessão, em 18/04/1947
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA020::ATA020.htm
stm.date.sessao	1947-04-23

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