Ata da 3ª Sessão, em 08/01/1943

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. Deserção, condenação, Minas Gerais. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
Relacionamento Interno:	Ata da 4ª Sessão, em 11/01/1943
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas