| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-02T15:47:07Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:51:15Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:54:11Z | |
| dc.date.available | 2017-03-02T15:47:07Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:51:15Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:54:11Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55700 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70899 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 149 - USO INDEVIDO DE UNIFORME POR MILITAR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 205 – APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO. | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 101 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA. | |
| dc.description | LEI 1057-A, DE 28 DE JANEIRO DE 1950 - ARTIGO 1º - SÃO DECLARADOS INCOMPATÍVEIS COM O OFICIALATO OS MILITARES QUE, OSTENSIVA OU CLANDESTINAMENTE, PERTENCEREM, FOREM FILIADOS OU EXERCEREM ATIVIDADES LIGADAS A PARTIDOS OU ASSOCIAÇÕES DE QUALQUER ESPÉCIE, IMPEDIDOS DE FUNCIONAR LEGALMENTE, OU EXERCEREM PROPAGANDA DAS DOUTRINAS DESSES PARTIDOS OU ASSOCIAÇÕES. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 346 - A PRISÃO PREVENTIVA E A MENAGEM SERÃO LEVADAS EM CONTA INTEGRALMENTE NO CUMPRIMENTO DA PENA. NÃO O SERÁ A MENAGEM CONCEDIDA EM RESIDÊNCIA OU CIDADE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Norte. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Apropriação de coisa achada, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, desaforamento, pedido, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Paraná. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Paraná. | |
| dc.subject.other | Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Paraná. | |
| dc.subject.other | Menagem, concessão, serviço militar, consideração. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Pará. | |
| dc.subject.other | Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, procedência, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Maranhão. | |
| dc.subject.other | Deserção, cumprimento da pena, menagem, consideração, Maranhão. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Maranhão. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Maranhão. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Maranhão. | |
| dc.title | Ata da 48ª Sessão, em 29/06/1953 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 48 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90622 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto nº 18, de 7 de março de 1891 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei 1057-A, de 28 de janeiro de 1950 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1057-a-28-janeiro-1950-363494-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71898 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67787 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70654 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 46ª Sessão, em 24/06/1953 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 47ª Sessão, em 26/06/1953 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 49ª Sessão, em 01/07/1953 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA048::ATA048.htm | |
| stm.date.sessao | 1953-06-29 | |
