| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-03T16:47:58Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:58:56Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:54:08Z | |
| dc.date.available | 2017-03-03T16:47:58Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:58:56Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:54:08Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56145 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70888 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMI-IMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 149 - USO INDEVIDO DE UNIFORME POR MILITAR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | LEI Nº 2.745, DE 12 DE MARÇO DE 1956 - DISPÕE SOBRE OS PADRÕES DE VENCIMENTOS E AS REFERÊNCIAS DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO E DOS TERRITÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Equiparação salarial, Requerimento administrativo, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Falsa identidade, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. | |
| dc.title | Ata da 75ª Sessão, em 05/09/1956 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 75 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 2.745, de 12 de março de 1956 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-2745-12-marco-1956-322147-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69902 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70457 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69961 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70864 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 71ª Sessão, em 27/08/1956 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 72ª Sessão, em 29/08/1956 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 74ª Sessão, em 03/09/1956 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 76ª Sessão, em 10/09/1956 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA075::ATA075.htm | |
| stm.date.sessao | 1956-09-05 | |
