Ata da 39ª Sessão, em 12/06/1950

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 153 - OFENSA AVILTANTE A INFERIOR; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Violência contra inferior, condenação, Rio Grande do Sul. Lesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul. Ofensa aviltante a inferior, absolvição, Rio Grande do Sul. Violência contra superior, absolvição, Rio Grande do Sul. Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 38ª Sessão, em 09/06/1950
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas