Ata da 108ª Sessão, em 02/12/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T19:56:25Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:53:16Z
dc.date.available	2017-03-09T19:56:25Z
dc.date.available	2017-03-27T20:48:16Z
dc.date.available	2017-11-09T15:53:16Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57201
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70679
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 185 – AMEAÇA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 234 – PARTICIPAR, DE MODO OSTENSIVO OU SIMULADO, EM CONTRATO, FORNECIMENTO, OU CONCESSÃO DE QUALQUER SERVIÇO CONCERNENTE À ADMINISTRAÇÃO MILITAR, SÔBRE QUE DEVA INFORMAR, OU EXERCER FISCALIZAÇÃO EM RAZÃO DO OFÍCIO; ARTIGO 238 – DEIXAR, POR NEGLIGÊNCIA, DE RESPONSABILIZAR SUBORDINADO QUE COMETE INFRAÇÃO NO EXERCÍCIO DO CARGO (CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA); ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.subject	Prestação de contas feita pelo Diretor Geral de Secretaria acerca de valores de custas presentes na Secretaria e determinação pelo Tribunal de envio destes ao Tesouro Nacional.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Bahia.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Bahia.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Bahia.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Bahia.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pará.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Pará.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Alagoas.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Alagoas.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Alagoas.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Ceará.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Ceará.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Ceará.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Paraíba.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Paraíba.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Paraíba.
dc.subject.other	Servidor, aposentadoria, concessão.
dc.subject.other	Revisão criminal, indeferimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Tráfico de influência, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Aumento da pena, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Concussão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Condescendência criminosa, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Civil, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Homicídio culposo, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Evasão de preso ou internado, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal.
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, redução, Distrito Federal.
dc.subject.other	Ameaça, condenação, redução, Distrito Federal.
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Desacato a militar, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, Minas Gerais.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, redução, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Participação ilícita, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul.
dc.title	Ata da 108ª Sessão, em 02/12/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	108	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70689
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70697
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 107ª Sessão, em 30/11/1949
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 109ª Sessão, em 05/12/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA108::ATA108.htm
stm.date.sessao	1949-12-02

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