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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T15:48:09Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:51:11Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:53:10Z
dc.date.available2017-03-02T15:48:09Z
dc.date.available2017-03-27T20:51:11Z
dc.date.available2017-11-09T15:53:10Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55701
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70654
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 346 - A PRISÃO PREVENTIVA E A MENAGEM SERÃO LEVADAS EM CONTA INTEGRALMENTE NO CUMPRIMENTO DA PENA. NÃO O SERÁ A MENAGEM CONCEDIDA EM RESIDÊNCIA OU CIDADE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Maranhão.
dc.subject.otherInsubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Maranhão.
dc.subject.otherDeserção, atenuação da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 49ª Sessão, em 01/07/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero49pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70899
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 48ª Sessão, em 29/06/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA049::ATA049.htm
stm.date.sessao1953-07-01
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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