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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:13:09Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:51:10Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:53:05Z
dc.date.available2017-03-02T16:13:09Z
dc.date.available2017-03-27T20:51:10Z
dc.date.available2017-11-09T15:53:05Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55735
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70632
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 143 – REUNIÃO ILÍCITA; ARTIGO 144 – PUBLICAÇÃO OU CRÍTICA INDEVIDA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 189 – INJÚRIA; ARTIGO 190, INCISO I – CRIMES CONTRA HONRA PRATICADA CONTRA MILITAR OU FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Paraná.
dc.subject.otherReunião ilícita, crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPublicação ou crítica indevida, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInjúria, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCrime contra a honra, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 58ª Sessão, em 31/07/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero58pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70898
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 57ª Sessão, em 29/07/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA058::ATA058.htm
stm.date.sessao1953-07-31
 

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