Ata da 48ª Sessão, em 05/07/1950

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO.
Termos Controlados:	Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento. Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). Insubordinação, julgamento, Rio Grande do Sul. Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, julgamento, São Paulo (Estado). Deserção por evasão ou fuga, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Pernambuco. Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Pernambuco. Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Insubmissão, nulidade, Pernambuco. Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Bahia. Insubmissão, absolvição, Paraná. Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Paraíba. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
Relacionamento Interno:	Ata da 49ª Sessão, em 07/07/1950
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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