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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T15:24:52Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:51:10Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:52:59Z
dc.date.available2017-03-02T15:24:52Z
dc.date.available2017-03-27T20:51:10Z
dc.date.available2017-11-09T15:52:59Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55680
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70610
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 191 - QUALQUER PESSOA QUE TENHA INTERESSE DIRETO PODE REPRESENTAR POR ESCRITO À AUTORIDADE MILITAR COMPETENTE, FORNECENDO LHE TODAS AS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO FATO CRIMINOSO E SUAS CIRCUNSTÂNCIAS.
dc.descriptionCONSTITUIÇÃO FEDERAL DE REPÚBLICA DE 1946 – ARTIGOS 141, PARÁGRAFO 37 - É ASSEGURADO A QUEM QUER QUE SEJA O DIREITO DE REPRESENTAR, MEDIANTE PETIÇÃO DIRIGIDA AOS PODERES PÚBLICOS, CONTRA ABUSOS DE AUTORIDADES, E PROMOVER A RESPONSABILIDADE DELAS.
dc.subject.otherNomeação, apostilamento, negação, segurança, desprovimento.
dc.subject.otherAuditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), vício, apuração, representação.
dc.subject.otherAuditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), vício, apuração, conversão do julgamento em diligência.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCargo público, reestruturação, parecer, emissão, comissão, designação.
dc.titleAta da 30ª Sessão, em 18/05/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero30pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90717
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-normativo.tituloConstituição dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de 1946
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69151
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 8ª Sessão, em 19/01/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA030::ATA030.htm
stm.date.sessao1953-05-18
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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