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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T15:35:26Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:51:09Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:52:53Z
dc.date.available2017-03-02T15:35:26Z
dc.date.available2017-03-27T20:51:09Z
dc.date.available2017-11-09T15:52:53Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55692
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70588
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181 – HOMICÍDIO.
dc.descriptionDECRETO Nº 28.088, DE 6 DE MAIO DE 1950 - PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS CONVOCADOS PARA O SERVIÇO MILITAR, DAS CLASSES DE 1925 A 1931.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, circunstância atenuante, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherServiço militar, apresentação, prazo, prorrogação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.titleAta da 41ª Sessão, em 12/06/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero41pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto nº 28.088, de 6 de maio de 1950
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1950-1959/decreto-28088-6-maio-1950-324964-publicacaooriginal-1-pe.html
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71465
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70453
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70788
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71508
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 36ª Sessão, em 01/06/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 37ª Sessão, em 03/06/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 40ª Sessão, em 10/06/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 42ª Sessão, em 15/06/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA041::ATA041.htm
stm.date.sessao1953-06-12
 

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