Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). Corrupção passiva (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). Insubmissão, diminuição da pena, Pará. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Pernambuco. Insubmissão, julgamento, Pernambuco. Insubmissão, condenação, Mato Grosso. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Termos Controlados
Legislação Relacionada:
Relacionamento Interno:
Tipo:
Unidade Responsável:
Ao citar este item, usar:
Coleção: