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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T16:51:46Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:47:12Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:52:09Z
dc.date.available2017-03-01T16:51:46Z
dc.date.available2017-03-27T20:47:12Z
dc.date.available2017-11-09T15:52:09Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55496
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70424
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherAbandono de posto, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherConcurso de crimes, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPedido de vista, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHomicídio, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.titleAta da 2ª Sessão, em 04/01/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero02pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72616
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72363
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67932
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67266
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 117ª Sessão, em 31/12/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 1ª Sessão, em 02/01/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 3ª Sessão, em 07/01/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 4ª Sessão, em 09/01/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA002::ATA002.htm
stm.date.sessao1952-01-04
 

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