dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-02T16:15:05Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:47:11Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:52:07Z | |
dc.date.available | 2017-03-02T16:15:05Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:47:11Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:52:07Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55739 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70419 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 29, III – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 7.611, DE 5 DE JUNHO DE 1945; ARTIGO 1º - O DESERTOR OU INSUBMISSO QUE SE APRESENTAR OU FOR CAPTURADO DEVE SER SUBMETIDO A INSPEÇÃO DE SAÚDE E, SER JULGADO INCAPAZ DEFINITIVAMENTE, FICA ISENTO DO PROCESSO E DA REINCLUSÃO OU INCORPORAÇÃO. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, São Paulo (Estado). São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento do mérito, determinação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, julgamento do mérito, determinação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Pernambuco. | |
dc.title | Ata da 118ª Sessão, em 23/12/1953 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 118 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 7611, de 5 de junho de 1945 | |
stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-7611-5-junho-1945-540855-publicacaooriginal-62741-pe.html | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72061 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70418 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70478 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68387 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 85ª Sessão, em 05/10/1953 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 119ª Sessão, em 30/12/1953 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 1ª Sessão, em 04/01/1954 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 72ª Sessão, em 27/08/1954 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA118::ATA118.htm | |
stm.date.sessao | 1953-12-23 | |