Ata da 5ª Sessão, em 13/01/1943

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 96, 1 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR, CAUSANDO SUA MORTE; ARTIGO 117 – DESERÇÃO. DECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939; ARTIGO 187 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARA FINS DE ALISTAMENTO, CONVOCAÇÃO, INCORPORAÇÃO, LICENCIAMENTO, ISENÇÃO OU ADIAMENTO DE INCORPORAÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Paraná. Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, Minas Gerais. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, Minas Gerais. Conversão do julgamento em diligência, Minas Gerais. Deserção, Minas Gerais. Exame de sanidade mental, realização, Minas Gerais. Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). Violência contra superior, condenação, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 4ª Sessão, em 11/01/1943
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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