Ata da 121ª Sessão, em 24/12/1941

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 177 - COMÉRCIO DE OBJETOS PERTENCENTES À NAÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Civil, absolvição, São Paulo (Estado). Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 120ª Sessão, em 22/12/1941
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas