dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-03T15:06:14Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:58:07Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:51:02Z | |
dc.date.available | 2017-03-03T15:06:14Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:58:07Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:51:02Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56090 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70194 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 205 – APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 367 – O STM PODERÁ PROCEDER À CORREIÇÃO PARCIAL, A REQUERIMENTO DAS PARTES, PARA O FIM DE SEREM CORRIGIDOS ERROS, ABUSOS E FORMAS TUMULTUÁRIAS DE PROCESSOS, COMETIDOS POR JUÍZES E FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA MILITAR, DESDE QUE NÃO HAJA RECURSO ADMITIDO NO CJM. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Ato libidinoso, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Ato libidinoso, declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Ato libidinoso, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Posto militar, exercício, suspensão, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Tráfico de influência, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, correição parcial, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, nulidade, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Apropriação de coisa achada (DPM), condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Desacato a superior, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 29ª Sessão, em 11/05/1956 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 29 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90688 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70253 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70280 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72044 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70881 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70379 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 26ª Sessão, em 04/05/1956 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 27ª Sessão, em 07/05/1956 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 28ª Sessão, em 09/05/1956 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 30ª Sessão, em 14/05/1956 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 32ª Sessão, em 18/05/1956 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA029::ATA029.htm | |
stm.date.sessao | 1956-05-11 | |