Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). Falsidade documental, condenação, Distrito Federal (Brasil). Falsificação de documento, condenação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Norte. Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. Deserção, condenação, Pernambuco. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Lesão corporal, condenação, redução, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Declaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil). Insubordinação, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Violência contra inferior, julgamento, Rio Grande do Sul. Violência contra superior, julgamento, Rio Grande do Sul. Termos Controlados
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