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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-13T14:50:15Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:08:41Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:50:25Z
dc.date.available2017-03-13T14:50:15Z
dc.date.available2017-03-27T21:08:41Z
dc.date.available2017-11-09T15:50:25Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57282
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70046
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 166 – PECULATO; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsificação de documento, desclassificação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherTransgressão disciplinar, conversão, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFalsificação de documento, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 60ª Sessão, em 04/08/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero60pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69347
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70108
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72372
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 58ª Sessão, em 28/07/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 59ª Sessão, em 31/07/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 61ª Sessão, em 07/08/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA060::ATA060.htm
stm.date.sessao1950-08-04
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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