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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-06T20:16:44Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:08:31Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:50:23Z
dc.date.available2017-03-06T20:16:44Z
dc.date.available2017-03-27T21:08:31Z
dc.date.available2017-11-09T15:50:23Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56520
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70039
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 10 - TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 101 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 115 - USO DE UNIFORME, INSÍGNIA, CONDECORAÇÕES OU TÍTULOS A QUE NÃO TENHA DIREITO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Mato Grosso.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Mato Grosso.pt_BR
dc.subject.otherTentativa de homicídio, julgamento, Mato Grosso.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherPedido de vista, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Santa Catarina.pt_BR
dc.subject.otherUso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Santa Catarina.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDesclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.titleAta da 41ª Sessão, em 08/06/1942pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero41pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70681
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 42ª Sessão, em 10/06/1942
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1942::JULGAMENTO::HTML::ATA041::ATA041.htm
stm.date.sessao1942-06-08
 

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