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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T17:48:36Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:57:51Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:50:22Z
dc.date.available2017-03-03T17:48:36Z
dc.date.available2017-03-27T20:57:51Z
dc.date.available2017-11-09T15:50:22Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56197
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70034
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMIIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDesacato a superior, condenação, semi-imputabilidade penal, Minas Gerais.
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherReceptação (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherTráfico de influência, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 102ª Sessão, em 12/11/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero102pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69914
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69059
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 101ª Sessão, em 09/11/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 103ª Sessão, em 14/11/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA102::ATA102.htm
stm.date.sessao1956-11-12
 

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