Ata da 21ª Sessão, em 20/04/1942

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 168 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 169, PARÁGRAFO 2º - CONCUSSÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. Corrupção passiva, absolvição, Minas Gerais. Concussão, absolvição, Minas Gerais. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. Presidente da República, homenagem. Aniversário, homenagem.
Relacionamento Interno:	Ata da 20ª Sessão, em 17/04/1942 Ata da 22ª Sessão, em 22/04/1942
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas