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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T15:50:59Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:57:50Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:50:15Z
dc.date.available2017-03-03T15:50:59Z
dc.date.available2017-03-27T20:57:50Z
dc.date.available2017-11-09T15:50:15Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56116
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70007
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA; ARTIGO 263 – FAVORECIMENTO REAL.
dc.descriptionLEI Nº 2.115, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1953 - ESTENDE AOS AUDITORES DA 1ª ENTRÂNCIA E AOS ADVOGADOS DA JUSTIÇA MILITAR O DIREITO À GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, PREVISTO NO ART. 13, § 2º DA LEI N° 116, DE 15 DE OUTUBRO DE 1947.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherTráfico de influência, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), tentativa, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherOficial general, julgamento, oficial superior, convocação, indicação.
dc.subject.otherComissão de Regimento Interno, indicação, apreciação.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Pará.
dc.subject.otherPosto militar, exercício, suspensão, Pará.
dc.subject.otherReceptação (DPM), condenação, Pará.
dc.subject.otherFavorecimento real, condenação, Pará.
dc.subject.otherJuiz-auditor, tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherJuiz-auditor, adicional por tempo de serviço, requerimento administrativo, indeferimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pará.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 53ª Sessão, em 11/07/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero53pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 2.115, de 26 de novembro de 1953
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1950-1969/L2115.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68584
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68817
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/72153
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 1ª Sessão, em 02/01/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 2ª Sessão, em 04/01/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 22ª Sessão, em 25/04/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 42ª Sessão, em 11/06/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 48ª Sessão, em 25/06/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 52ª Sessão, em 09/07/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 54ª Sessão, em 13/07/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA053::ATA053.htm
stm.date.sessao1956-07-11
 

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