Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). Peculato, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Homicídio, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, São Paulo (Estado). Desclassificação do crime, São Paulo (Estado). Uso de documento falso, condenação, São Paulo (Estado). Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). Preliminar de apelação, rejeição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). Desacato a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). Uso de documento falso, Distrito Federal (Brasil). Medalha, indicação. Termos Controlados
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