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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T16:00:39Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:57:38Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:49:54Z
dc.date.available2017-03-03T16:00:39Z
dc.date.available2017-03-27T20:57:38Z
dc.date.available2017-11-09T15:49:54Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56119
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69924
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO.
dc.descriptionLEI 1.057-A, DE 28 DE JANEIRO DE 1950 - DISPÕE SOBRE A REFORMA DOS MILITARES QUE PERTENCEREM, FOREM FILIADOS OU PROPAGUEM AS DOUTRINAS DE ASSOCIAÇÕES OU PARTIDOS POLÍTICOS QUE TENHAM SIDO IMPEDIDOS DE FUNCIONAR LEGALMENTE.
dc.descriptionLEI Nº 2.745, DE 12 DE MARÇO DE 1956 - DISPÕE SOBRE OS PADRÕES DE VENCIMENTOS E AS REFERÊNCIAS DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO E DOS TERRITÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
dc.subject.otherAdvogado de ofício, férias, concessão, interpretação extensiva, requerimento administrativo.
dc.subject.otherAdvogado de ofício, férias, equiparação, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAdvogado de ofício, férias, concessão, interpretação extensiva, indeferimento.
dc.subject.otherEquiparação salarial, requerimento administrativo, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherRepresentação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), pedido de vista, Pará.
dc.subject.otherReceptação (DPM), pedido de vista, Pará.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 55ª Sessão, em 16/07/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero55pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 1.057-A, de 28 de janeiro de 1950
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 2.745, de 12 de março de 1956
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1057-a-28-janeiro-1950-363494-publicacaooriginal-1-pl.html
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-2745-12-marco-1956-322147-publicacaooriginal-1-pl.html
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72153
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72136
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69929
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72117
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 54ª Sessão, em 13/07/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 56ª Sessão, em 18/07/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 57ª Sessão, em 20/07/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 58ª Sessão, em 23/07/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA055::ATA055.htm
stm.date.sessao1956-07-16
 

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